TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

ASSOCIAÇÃO DOULAS PARA TODAS

CNPJ: 67.824.131/0001-64

E-mail: doulasparatodass@gmail.com

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

Os presentes Termos e Condições de Venda estabelecem as regras aplicáveis à inscrição e à participação nos cursos, oficinas, formações e demais atividades educacionais oferecidas pela Associação Doulas para Todas, doravante denominada Associação.

Ao realizar uma inscrição, a pessoa participante declara ter conhecimento das condições de contratação, das características da atividade escolhida e das informações disponibilizadas na respectiva página de inscrição.

A Associação compromete-se a fornecer informações claras sobre seus cursos, incluindo conteúdo programático, carga horária, modalidade de realização, valores, condições de acesso e certificação, quando aplicável.

2. INSCRIÇÕES E PAGAMENTOS

As inscrições são realizadas por meio das páginas oficiais de venda da Associação ou de outros canais expressamente indicados.

Os valores, as formas de pagamento e as condições comerciais serão apresentados na página de inscrição de cada atividade.

Os pagamentos poderão ser processados por plataformas e instituições de pagamento contratadas pela Associação, incluindo o Mercado Pago.

A inscrição será confirmada após a aprovação do pagamento, observadas as condições específicas de cada atividade.

A pessoa participante é responsável por fornecer informações cadastrais corretas e atualizadas, especialmente seu nome completo e endereço de e-mail.

3. ACESSO AOS CURSOS E MATERIAIS

Os cursos poderão ser oferecidos ao vivo, gravados ou em formato combinado, conforme informado na respectiva página de inscrição.

O acesso às aulas, gravações e materiais complementares será disponibilizado por meio da plataforma educacional utilizada pela Associação ou de outros canais previamente informados.

O prazo de acesso será aquele indicado na página de inscrição de cada curso.

O acesso é pessoal e destinado exclusivamente à pessoa inscrita, não sendo permitido compartilhar credenciais de acesso, distribuir materiais ou disponibilizar conteúdos a terceiros sem autorização da Associação.

4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E REEMBOLSO

Nas contratações realizadas pela internet, a pessoa consumidora poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de sete dias, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O prazo será contado a partir da contratação ou do recebimento do serviço, conforme as circunstâncias e a legislação aplicável.

Para solicitar o cancelamento, a pessoa participante deverá encaminhar um e-mail para doulasparatodass@gmail.com, informando seu nome completo, e-mail utilizado na inscrição e identificação do curso adquirido.

Quando exercido regularmente o direito de arrependimento, será realizado o reembolso integral dos valores pagos, observadas as disposições legais aplicáveis.

A disponibilização de acesso imediato ao conteúdo digital não implica, por si só, a renúncia ao direito legal de arrependimento.

Após o prazo legal, as solicitações de cancelamento e reembolso serão analisadas considerando as condições da contratação, a prestação do serviço e os direitos assegurados pela legislação de defesa do consumidor.

Nenhuma disposição destes termos exclui ou limita direitos legalmente assegurados à pessoa consumidora.

5. ALTERAÇÕES E CANCELAMENTO DE ATIVIDADES

A Associação poderá realizar ajustes na programação, nos horários ou na equipe docente quando houver necessidade devidamente justificada.

Eventuais alterações relevantes serão comunicadas às pessoas inscritas pelos canais de contato informados no momento da inscrição.

Em caso de cancelamento de uma atividade pela Associação, será oferecido o reembolso integral dos valores pagos ou, mediante concordância da pessoa participante, a possibilidade de transferência para outra atividade.

6. CERTIFICAÇÃO

A emissão de certificados observará os critérios estabelecidos para cada curso ou atividade.

Quando aplicável, poderão ser exigidos frequência mínima, participação nas atividades propostas, realização de avaliações ou entrega de trabalhos.

As condições específicas para obtenção do certificado serão informadas na página de inscrição ou durante a apresentação da atividade.

7. DIREITOS AUTORAIS E USO DOS MATERIAIS

Os conteúdos disponibilizados durante os cursos, incluindo aulas, gravações, apresentações, apostilas e materiais complementares, destinam-se ao uso pessoal e educacional das pessoas participantes.

É proibida a reprodução, distribuição, comercialização ou disponibilização não autorizada desses materiais, ressalvadas as utilizações permitidas pela legislação.

A participação nos cursos não transfere à pessoa inscrita os direitos autorais sobre os conteúdos apresentados.

8. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Associação Doulas para Todas realizará o tratamento dos dados pessoais necessários à inscrição, ao processamento de pagamentos, à disponibilização dos cursos, à emissão de certificados e à comunicação relacionada às atividades contratadas.

O tratamento dos dados observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Os dados poderão ser compartilhados com prestadores de serviços tecnológicos e instituições de pagamento quando necessário à execução das atividades contratadas, observadas as exigências legais de proteção de dados.

A pessoa participante poderá solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais e exercer os direitos previstos na legislação por meio do e-mail doulasparatodass@gmail.com.

O envio de comunicações promocionais observará as regras aplicáveis de proteção de dados e as preferências manifestadas pela pessoa destinatária.

9. ATENDIMENTO E COMUNICAÇÃO

Para dúvidas sobre inscrições, pagamentos, acesso aos cursos, cancelamentos ou outras questões relacionadas às atividades educacionais, a pessoa participante poderá entrar em contato pelo e-mail:

doulasparatodass@gmail.com

A Associação compromete-se a analisar as solicitações recebidas e prestar os esclarecimentos necessários.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

Estes Termos e Condições aplicam-se às atividades educacionais comercializadas pela Associação Doulas para Todas, respeitadas as condições específicas divulgadas na página de inscrição de cada atividade.

A Associação poderá atualizar estes termos quando necessário, respeitando os direitos adquiridos e as condições aplicáveis às contratações já realizadas.

As situações não previstas neste documento serão analisadas conforme a legislação brasileira aplicável, especialmente as normas de proteção e defesa do consumidor.

ASSOCIAÇÃO DOULAS PARA TODAS

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E-mail: doulasparatodass@gmail.com

Biomecânica do Parto para Doulas